Projeto de Lei do Executivo nº 126 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2006
Número
126
Data de Apresentação
18/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2° DA LEI No 6.204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS LIGADAS A ATIVIDADES DE CONVERSÃO DE NAVIOS, INDUSTRIALIZAÇÃO DE MÓDULOS E SUA RESPECTIVA INTEGRAÇÃO PARA UNIDADE DE
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E CONSTRUÇÃO DE PLATAFORMAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E CONSTRUÇÃO DE PLATAFORMAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
Indexação
Observação