Projeto de Lei de Vereador nº 4 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2005
Número
4
Data de Apresentação
14/01/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROPONENTE: VER. CLAUDIO COSTA.
PROPONENTE: VER. CLAUDIO COSTA.
Indexação
Observação