Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2005
Número
43
Data de Apresentação
13/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3°, & 3°.7°,9°,& 1°, "A", 21, PARAGRAFO ÚNICO, E 41, CAPUT E PARAGRAFO ÚNICO, E ACRESCENTA INCISOS IV E V AO ARTIGO 11, A LEI N° 5.339, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI ELEIÇÃO DIRETA UNINOMINAL PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação