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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda nº 22 de 2005

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2005

Número

22

Data de Apresentação

05/05/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PPA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE 2002/2005, LEI N° 5.533/01 E NA LDO/05, LEI N° 5.999/04, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DOS TRANSPORTES E DO TRÂNSITO."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI