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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2005

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo

Ano

2005

Número

76

Data de Apresentação

17/10/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

substitutivo_-_ple_76.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE "INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005, LEI N° 5.999, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NUM TOTAL DE 317.500,00."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI