Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2005
Número
105
Data de Apresentação
12/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 5.533 DE 19/07/2001, A QUAL TRATA DO PPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS 2002/2005, E NA LEI N° 5.999 DE 05/10/2004, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$ 20.000,00.
Indexação
Observação