Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Votação nominal | Votação nominal | 16/04/2025 | votei.app_-_controle.pdf | |
| parecer comissões | Parecer CCJ | 23/04/2025 | pdl_5.pdf | |
| Legislação | Legislação | 05/05/2025 | dl2025-003-merito_educacional_diacuiara.pdf |