Correspondência Recebida nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência Recebida
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
2511
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 005/21, que PRORROGA O PRAZO DA LEI MUNICIPAL N° 8.157/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação