Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
3007
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, BEM COMO EM EVENTOS PRIVADOS COM O APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RIO GRANDE.
Indexação
Observação