Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2005
Número
44
Data de Apresentação
15/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3 ° DA LEI N° 5.898, DE 25 DE MARCO DE 2004, ALTERADA PELA LEI N° 5.936, DE 19 DE MAIO DE 2004, QUE "CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 4.692, DE 31 DE AGOSTO DE 1992, N° 4.747, DE 23 DE MARCO DE 1993, N° 5.073, DE 15 DE JULHO DE 1996, N° 5.152, DE 20 DE AGOSTO DE 1997, N° 5.384, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999, E N° 5.582, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001".
Indexação
Observação