Projeto de Lei do Executivo nº 102 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2004
Número
102
Data de Apresentação
23/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE AO PPA DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, 2002/2005, LEI N° 5.533/2001, E NA LDO PARA O EXERCICIO DE 2005, LEI N°5.999/2004, A CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Indexação
Observação