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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 35 de 2003

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador

Ano

2003

Número

35

Data de Apresentação

25/06/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

substitutivo_-_35.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE "ASSEGURA AO DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL E AO ACOMPANHANTE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO E REVOGA LEIS ANTERIORES."

    PROPONENTE: VER. WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI