Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Resolução
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
09/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO 5° NO ARTIGO 51 DO REGIMENTO INTERNO.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.
Indexação
Observação