Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2003
Número
78
Data de Apresentação
25/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA; COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS; COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS ESPECIAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação