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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2003

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2003

Número

49

Data de Apresentação

15/09/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

49.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ENCAMINHA O PL N° 49 QUE INCLUI AÇÃO AO PPA 2002/2005, LEI N° 5.533, DE 19.07.2001, E NA LDO 2003, LEI N° 5.693 DE 30.10.2002 E AUTORIZA
    O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMEC, NUM TOTAL DE R$350.000,00.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI