Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2003
Número
39
Data de Apresentação
30/07/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação