Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2003
Número
40
Data de Apresentação
30/07/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ITENS E ACOES NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2002/2005, LEI N° 5.553, DE 19/07/2002".
Indexação
Observação