Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 62 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador
Ano
2003
Número
62
Data de Apresentação
01/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE "DISPÕE SOBRE O CONCEITO DE BAIXA RENDA."
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.
Indexação
Observação