Projeto de Lei de Vereador nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O IPTU TRANSPARENTE NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Proponente: Rafa Ceroni
Proponente: Rafa Ceroni
Indexação
Observação
Protocolo: 1872/2020
Processo: 1732/2020
Total de páginas: 7
PLV declarado Inconstitucional na data 11 de Março de 2020, sobre a Ata 10.333
Arquivado na pasta Impostos e taxas/2020
Processo: 1732/2020
Total de páginas: 7
PLV declarado Inconstitucional na data 11 de Março de 2020, sobre a Ata 10.333
Arquivado na pasta Impostos e taxas/2020