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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2003

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2003

Número

26

Data de Apresentação

25/06/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

26.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC AUTORIZADA A PROMOVER LICITAÇÃO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PUBLICA PARA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DA DEPENDÊNCIA N° 05 LOCALIZADA NA PRAÇA TAMANDARÉ MEDINDO 10,50M² (DEZ METROS E CINQUENTA DECIMENTROS), TENDO 3,00M (TRÊS METROS) DE LARGURA, POR 3,50M (TRÊS METROS E CINQUENTA CENTIMILÍMETROS) DE COMPRIMENTO."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI