Recurso nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
4023
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador Glauber Nunes Pedroso, autor do Projeto de Lei nº 36/2025, muito embora sem acesso no sistema aos pareceres externos, vem, respeitosamente, apresentar RECURSO ao parecer jurídico emitido pela CCJCDH, que opinou pela inviabilidade da referida proposição, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Indexação
Observação