Moção nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
4139
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A operação denominada como Ágata, que tem feito abordagens violentas aos pescadores no seu ambiente de trabalho.
Indexação
Observação