Razões do Veto nº 80188 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do Veto
Ano
2002
Número
80188
Data de Apresentação
21/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE "DISPÕE SOBRE O DESCARTE, FISCALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE PILHAS QUE CONTENHAM MERCÚRIO METÁLICO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."
Indexação
Observação