Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/09/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 30/09/2025 | Gabinete - Gab | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 16/06/2025 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Gabinete - Gab | Vista ao autor |
| 04/06/2025 | Consultoria Jurídica - COJUR | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 04/06/2025 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Consultoria Jurídica - COJUR | Para apreciação |
| 04/06/2025 | Plenário - PLEN | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 04/06/2025 | Protocolo Geral - PROTOCOLO | Plenário - PLEN | Para leitura |