Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 52 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador
Ano
2002
Número
52
Data de Apresentação
09/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE "CRIA INCENTIVOS À IMPLEMENTAÇÃO E O FOMENTO DE LOTEAMENTOS NOVOS E/OU EM ANDAMENTO."
Indexação
Observação