Recurso nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
4588
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconsideração Contra Decisão Deliberada Sobre O Projeto De Lei 78/2025.
Indexação
Observação