Projeto de Lei de Vereador nº 77930 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2001
Número
77930
Data de Apresentação
19/06/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO DOS BEBÊS, IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E NO MÁXIMO ATÉ TRÊS MESES DE VIDA, DOS BEBÊS NASCIDOS FORA DAS MATERNIDADES.
PROPONENTE: VER. CLÁUDIO DIAS.
PROPONENTE: VER. CLÁUDIO DIAS.
Indexação
Observação