Indicação nº 1541 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1541
Data de Apresentação
04/07/2025
Número do Protocolo
5109
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores abaixo assinado indica que o município do Rio Grande através da Secretaria competente faça a adesão ao Propesc.
O Propesc é um Programa do governo federal que prevê a regularização embarcações de pesca e foi instituído pelo Decreto n° 12.336 de 20 de dezembro de 2024.
Através dele é possível regularizar e atualizar as informações das embarcações de pesca registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) com o mínimo impacto financeiro para os trabalhadores e tabalhadoras da pesca que passam a ter a possibilidade de obter os laudos através de um engenheiro de Pesca contrato pelo público dentro do programa.
Considerando os prazos já instituídos e a situação dos pescadores de Rio Grande impactados pela calamidade encaminhamos essa indicação e solicitamos urgência na apreciação do tema.
O Propesc é um Programa do governo federal que prevê a regularização embarcações de pesca e foi instituído pelo Decreto n° 12.336 de 20 de dezembro de 2024.
Através dele é possível regularizar e atualizar as informações das embarcações de pesca registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) com o mínimo impacto financeiro para os trabalhadores e tabalhadoras da pesca que passam a ter a possibilidade de obter os laudos através de um engenheiro de Pesca contrato pelo público dentro do programa.
Considerando os prazos já instituídos e a situação dos pescadores de Rio Grande impactados pela calamidade encaminhamos essa indicação e solicitamos urgência na apreciação do tema.
Indexação
Observação