Projeto de Lei de Vereador nº 78035 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2001
Número
78035
Data de Apresentação
26/06/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS AO RECEBIMENTO DE PESSOAS PERSEGUIDAS POR PENSAMENTOS E REFUGIADOS.
Indexação
Observação