Resposta nº 106 de 2025

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº597/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei a fim de conceder aos servidores públicos municipais a reposição/reajuste na tabela de remuneração, bem como a reposição das perdas inflacionárias ou efetivo aumento no valor do vale alimentação da categoria, vimos informar que conforme manifestação da SMF, os estudos técnicos e financeiros estão em andamento, com o objetivo de avaliar a viabilidade orçamentária da proposta, considerando os impactos sobre a despesa de pessoal e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Oportunamente, havendo viabilidade, a proposição poderá ser encaminhada para apreciação desta Casa Legislativa. Lembrando que a Lei Municipal nº 9.263 de 31/01/25 estabeleceu a revisão geral com índice de 4,6006%.