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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei de Vereador nº 76593 de 2001

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei de Vereador

Ano

2001

Número

76593

Data de Apresentação

30/01/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

76593.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    TORNA OBRIGATÓRIO, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CELULARES, O RECOLHIMENTO DAS BATERIAS USADAS DOS REFERIDOS APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉZAR PEREIRA DA SILVA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI