Projeto de Lei do Executivo nº 78763 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2001
Número
78763
Data de Apresentação
20/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação