Projeto de Lei de Vereador nº 79764 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2002
Número
79764
Data de Apresentação
26/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEREADOR JULIO CESAR
ALTERA A LEI N° 5.032, DE 12 DE JANEIRO DE 1996, ( FICA FACULTATIVO O USO DE CINTO DE SEGURANÇA E CAPACETE NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE)
ALTERA A LEI N° 5.032, DE 12 DE JANEIRO DE 1996, ( FICA FACULTATIVO O USO DE CINTO DE SEGURANÇA E CAPACETE NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE)
Indexação
Observação