Requerimento nº 520 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
520
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
5436
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado Audiência Pública, convocando as autoridades competentes, para tratar sobre os Seguros defesos dos pescadores artesanais que estão em analise devido a MP 1303 de 11 Junho de 2025.
Indexação
Observação