Indicação nº 218 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2007
Número
218
Data de Apresentação
14/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE ENVIAR PROJETO DE LEI A CAMARA MUNICIPAL, ALTERANDO A TABELA CONTIDA NA LEI 6.350, NOS TERMOS PROPOSTOS NA TABELA EM ANEXO, POSSIBILITANDO, ASSIM, O PAGAMENTO DA CONTA MENSAL RESULTANTE DA DESPESA COM ILUMINACAO PUBLICA. QUE, NO MESMO PROJETO, SEJA POSSIBILITADO AOS CONSUMIDORES QUE JA EFETUARAM O PAGAMENTO DA COSIP PELO
VALOR CONSTANTE NA TABELA ATUAL DA LEI 6.350 A COMPENSACAO DA DIFERENCA EVENTUALMENTE PAGA A MAIOR EM RELACAO A TABELA MODIFICADA, NAS FATURAS IMEDIATAMENTE A SEGUIR COBRADAS.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.
VALOR CONSTANTE NA TABELA ATUAL DA LEI 6.350 A COMPENSACAO DA DIFERENCA EVENTUALMENTE PAGA A MAIOR EM RELACAO A TABELA MODIFICADA, NAS FATURAS IMEDIATAMENTE A SEGUIR COBRADAS.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.
Indexação
Observação