Requerimento nº 232 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
232
Data de Apresentação
14/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AOS DEPUTADOS DA BASE GOVERNISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE REVEJAM A LEGISLACAO QUE TRIBUTA O ICMS SOBRE A ENERGIA ELETRICA NO TANGENTE DA SUA ALIQUOTA MAXIMA DE 25% PARA UMA ALIQUOTA MENOR DE 17% OU 7% POR SE TRATAR DE UM BEM ESSENCIAL A VIDA E QUE DESSA DIFERENCA DE ALIQUOTAS POSSA SER DESTINADA A CUSTEAR A TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA DE FORMA QUE SEJA
REPASSADO A PREFEITURA E ASSIM CUMPRIR A EXIGENCIA DA MESMA DO PAGAMENTO JUNTO A CEEE.
PROPONENTE: VER. DELANIR FREITAS.
REPASSADO A PREFEITURA E ASSIM CUMPRIR A EXIGENCIA DA MESMA DO PAGAMENTO JUNTO A CEEE.
PROPONENTE: VER. DELANIR FREITAS.
Indexação
Observação