Indicação nº 1577 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1577
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
5910
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora Laurinha, abaixo assinada, vem, após ouvida a Casa, na forma regimental, INDICAR que Poder Executivo Municipal através da Secretária de Município dos Direitos dos animais inclua, de forma clara e acessível, a informação de que animais braquicefálicos não estão contemplados no serviço de castração gratuita, nos seguintes canais: formulário de solicitação, documento de confirmação do procedimento e página da Secretaria dos Direitos dos Animais no site da Prefeitura.
Indexação
Observação