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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 262 de 2007

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2007

Número

262

Data de Apresentação

04/06/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

262.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL, BEM COMO AS BANCADAS GAUCHA NESSAS DUAS CASAS, GESTIONANDO PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL REVOGANDO O INCISO VII DO ART. 20, IV DA CF E O § 3o DO ART. 49 DO ADCT. (TERRENOS DE MARINHA).

    PROPONENTE: VER. JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI