Moção nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
5957
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de apoio à concessão de anistia a todos cidadãos injustamente punidos por atos de natureza política e de livre expressão.
Indexação
Observação