Projeto de Lei de Vereador nº 121 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2025
Número
121
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
5966
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AOS MORADORES SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS QUE POSSAM CAUSAR INTERRUPÇÕES NO TRÂNSITO, CORTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS OU DANOS TEMPORÁRIOS ÁS CALÇADAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação