Indicação nº 1750 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
1750
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de fazer a Regularização Fundiária dos seguintes bairros, Quintinha, Loteamento do Engenho, Vila Santo Antonio, Vila Nova, Domingos Petroline, Mangueira e Getúlio Vargas através da REURB, instrumento jurídico de politica urbana, regulada pela lei 13.465/17.
Proponente: José Antônio da Silva - Repolhinho
Proponente: José Antônio da Silva - Repolhinho
Indexação
Observação
Arquivado na Pasta Indicações/2019