Razões do Veto nº 79812 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do Veto
Ano
2002
Número
79812
Data de Apresentação
02/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 4.476, DE 10 DE ABRIL DE 1990, NA QUAL ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONSERVAÇÃO DA ESTABILIDADE DAS MARQUISES."
Indexação
Observação
VETO N° 79.812/2002, AO PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° 76.053/2000.