Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Ano
2000
Número
29
Data de Apresentação
29/08/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 5.018 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE.
Indexação
Observação