Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Ano
2000
Número
30
Data de Apresentação
01/09/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 5.354, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999."
Indexação
Observação