Projeto de Lei de Vereador nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
6526
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CIRCOS ITINERANTES TRADICIONAIS DE LONA RESERVAREM UM ESPETÁCULO INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS."
Indexação
Observação