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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 16 de 2011

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2011

Número

16

Data de Apresentação

04/02/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

16.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SEJA ENVIADO OFICIO AS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO E TAMBEM A PROMOTORIA DE DEFESA COMUNITARIA DESTA COMARCA, INFORMANDO QUE A LEI MUNICIPAL No 6889/2010, ANEXADA A SEGUIR, FOI PUBLICADA EM 10 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO E ENTROU EM VIGOR NA MESMA DATA. SENDO ASSIM, SOLICITA INFORMACOES SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO REFERIDO TEXTO LEGAL.

    PROPONENTE: VER. LUCIANE COMPIANE BRANCO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI