Requerimento nº 65 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
65
Data de Apresentação
28/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO REQUER, APOS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE, ATRAVES DA SMSTT, INFORME SOBRE A RESTRICAO DE TRANSPORTE DE ANIMAIS PREVISTA NA LEI 5.602, ARTIGO 28, VI, NOS SEGUINTES TERMOS: ARTIGO 28- CONSTITUEM OBRIGACOES DO PESSOAL DE OPERACAO VI - RECUSAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS, PLANTAS, MATERIAL INFLAMAVEL OU CORROSIVO E OUTROS QUE POSSAM COMPROMETER A SEGURANCA OU CONFORTO DOS USUARIOS; INDAGA-SE, AINDA, SE A VEDACAO SE APLICA A PEQUENOS ANIMAIS TRANSPORTADOS EM CAIXAS APROPRIADAS PARA ESTE FIM.
PROPONENTE: VER. THIAGO PIRES GONÇALVES.
PROPONENTE: VER. THIAGO PIRES GONÇALVES.
Indexação
Observação