Indicação nº 1634 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1634
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
6812
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Poder Executivo para elaboração de Lei Municipal, visando autorizar a remoção de veículos automotores abandonados em vias públicas estipulado tempo mínimo consecutivo, com critérios definidos, e regulamentar notificações, recolhimento e prazos para recuperação ou destinação final.
Indexação
Observação