Requerimento nº 144 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
144
Data de Apresentação
03/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL OFICIE AO PODER JUDICIARIO SOLICITANDO QUE O MESMO CRIE PROCEDIMENTO JURIDICO PARA QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO APREENDIDOS POR DESCUMPRIMENTO DA LEI DO SILENCIO, QUE APOS JULGAMENTO FINAL NAO TENHAM SIDO DEVOLVIDOS OU RECUPERADOS POR SEUS PROPRIETARIOS, SEJAM DIRECIONADOS PARA AS ESCOLA DA REDE PUBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL. (ANEXO FOTOS DE EQUIPAMENTOS APREENDIDOS CONFORME REPORTAGEM JORNAL AGORA 26/04/2011).
PROPONENTE: VER. DIVERSOS VEREADORES.
PROPONENTE: VER. DIVERSOS VEREADORES.
Indexação
Observação