Requerimento nº 163 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
163
Data de Apresentação
17/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL QUE APOS OUVIDO A CASA, QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA, DOS TRANSPORTES E DO TRANSITO - SMSTT FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI N° 5115 - ''DISPOE SOBRE A FIXACAO DE FOTOGRAFIAS EM VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVO E LOCAIS PUBLICOS, DE PESSOAS DESAPARECIDAS''
E DA LEI N° 5220 ''RESERVA ESPACOS PUBLICITARIOS NO TRANSPORTE COLETIVO PARA OBTER RENDIMENTOS EM BENEFICIO DE INSTITUICOES QUE DAO ASSISTENCIA AO MENOR, DROGADOS E DEFICIENTES FISICOS''.
PROPONENTE: VER. NANDO RIBEIRO.
E DA LEI N° 5220 ''RESERVA ESPACOS PUBLICITARIOS NO TRANSPORTE COLETIVO PARA OBTER RENDIMENTOS EM BENEFICIO DE INSTITUICOES QUE DAO ASSISTENCIA AO MENOR, DROGADOS E DEFICIENTES FISICOS''.
PROPONENTE: VER. NANDO RIBEIRO.
Indexação
Observação